Questões de Concurso

Um prefeito municipal, em seu último ano de mandato, decidiu realizar a doação de bens públicos, incluindo um terreno e equipamentos de informática, para uma associação privada sem fins lucrativos que presta serviços de assistência social na comunidade. A decisão foi tomada sem licitação e sem a devida autorização legislativa, sob o argumento de atender a uma necessidade social urgente.

(a)

A doação de bens públicos a entidades privadas é permitida sem licitação, desde que haja interesse público evidente e a entidade preste serviços relevantes à comunidade.

(b)

O ato do prefeito configura improbidade administrativa por dano ao erário, pois a alienação de bens públicos sem procedimento licitatório e autorização legislativa gera prejuízo à administração.

(c)

A conduta do prefeito pode ser considerada legal, pois o interesse social e a urgência justificam a dispensa de licitação e de autorização legislativa.

(d)

O prefeito cometeu ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, pois a doação pode ter beneficiado indiretamente pessoas ligadas à associação.

(e)

A responsabilidade é exclusiva da associação privada, que recebeu os bens públicos de forma irregular.