A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal nº 9.394/1996, estabelece que a educação básica, em todos os seus níveis, deve ser organizada de forma a garantir a unidade curricular nacional, mas permite que cada sistema de ensino e cada estabelecimento escolar definam suas propostas pedagógicas de maneira autônoma, sem a necessidade de articulação com a comunidade escolar.