Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Lei Orgânica do Município de Caturama (BA) dispõe que os servidores públicos municipais efetivos, após aprovação em concurso público, adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício, podendo perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.
