A Lei Federal N° 10.639/2003, ao alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e privadas, visando à valorização da diversidade e ao combate ao racismo, sendo sua aplicação restrita apenas ao ensino fundamental.