A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal N° 9.394/1996, ao estabelecer os princípios da educação brasileira, prevê que o currículo da educação básica deve ser organizado de forma flexível, permitindo a adaptação às realidades locais e regionais, e que a formação para a cidadania é um dos objetivos centrais do processo educativo.