Questões de Concurso

A estrutura organizacional da Prefeitura de Ipatinga (MG) compreende diversos órgãos e entidades responsáveis pela prestação de serviços públicos. Ao analisar a forma como as competências são distribuídas, um estagiário de direito administrativo questionou se a criação de uma nova autarquia para gerir o transporte público representava um caso de descentralização ou desconcentração administrativa, e como isso se diferencia da administração direta.

(a)

A criação de uma autarquia para gerir o transporte público é um exemplo de desconcentração administrativa, pois transfere a execução de atividades para um órgão de hierarquia inferior dentro da própria estrutura da administração direta.

(b)

A administração direta engloba as entidades com personalidade jurídica própria, como as autarquias, que atuam de forma independente e descentralizada para a execução de serviços específicos.

(c)

Descentralização administrativa ocorre quando a competência para a prestação de um serviço é transferida para uma nova entidade com personalidade jurídica própria, como uma autarquia, enquanto a desconcentração se dá internamente, dentro da mesma pessoa jurídica.

(d)

A administração indireta, composta por fundações públicas e empresas públicas, é caracterizada pela centralização de todas as competências, não havendo transferência de responsabilidades para outras esferas de governo.

(e)

A criação de uma autarquia para o transporte público exemplifica a centralização administrativa, pois concentra todas as decisões e responsabilidades na prefeitura, apenas delegando a execução operacional.