Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Didática e Legislação

FC629304

notificar erro

Um conselho tutelar em Barcarena (PA) recebeu denúncias sobre um caso de suspeita de castigo físico e tratamento cruel aplicado a uma criança. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual a conduta obrigatória a ser adotada pelo conselho tutelar diante de tal situação?

(a)

Ignorar a denúncia, pois se trata de assunto familiar e de responsabilidade dos pais, a menos que haja flagrante delito.

(b)

Comunicar imediatamente o Ministério Público, que é o único órgão com competência para investigar e intervir em casos de maus-tratos.

(c)

Comunicar obrigatoriamente o conselho tutelar, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis, para que sejam tomadas as medidas necessárias.

(d)

Registrar a denúncia em livro de ocorrências e aguardar a comprovação material da agressão para tomar alguma providência.

(e)

Encaminhar a criança para um abrigo municipal sem notificar nenhum outro órgão, visando sua proteção imediata.