Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Didática e Legislação

FC629305

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Em um processo que apura um ato infracional cometido por um adolescente, a comprovação da sua menoridade é crucial para a aplicação das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), qual o meio hábil para comprovar a idade do adolescente para efeitos legais?

(a)

A simples declaração verbal do adolescente ou de seus responsáveis perante a autoridade judiciária.

(b)

A apresentação de um atestado médico que estime a idade do adolescente com base em características físicas.

(c)

A comprovação por documento hábil, como certidão de nascimento ou carteira de identidade, que ateste a idade no momento do fato.

(d)

A oitiva de testemunhas que convivam com o adolescente e possam confirmar sua idade aproximada.

(e)

A realização de exame grafotécnico no documento de identidade apresentado, caso haja suspeita de falsidade.