Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
A Portaria nº 1.082/2009, ao tratar da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS, determina que o acesso aos bens e serviços de saúde deve ser preferencialmente nos serviços de atenção básica, integrados por centros de saúde, postos de saúde e unidades de saúde da família, salvo em situações de urgência e emergência.
