Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
A Portaria nº 2.135/2013 estabelece diretrizes para o planejamento no âmbito do SUS, determinando que o plano de saúde deve ter validade de 1 ano e ser elaborado de forma desarticulada entre os entes federados, priorizando a gestão centralizada.
