Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
A Carta dos Direitos dos Usuários do SUS assegura ao paciente o direito de decidir sobre a informação de seu estado de saúde a familiares e acompanhantes, bem como a liberdade de recusar procedimentos médicos, assumindo a responsabilidade por tal decisão, e a identificação clara dos profissionais de saúde.
