Questões de Concurso

Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Arquiteto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Administrativo

FC629681

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Durante a tramitação de processos administrativos relacionados à análise de projetos arquitetônicos, o arquiteto municipal pode emitir parecer técnico após examinar os aspectos urbanísticos e edilícios da proposta apresentada.
Esse documento tem como finalidade:

(a)

autorizar automaticamente a execução da obra.

(b)

substituir a manifestação da autoridade administrativa competente.

(c)

dispensar a verificação da legislação urbanística aplicável.

(d)

registrar exclusivamente dados cadastrais do processo.

(e)

apresentar análise técnica fundamentada sobre o projeto examinado, subsidiando a decisão administrativa.