Questões de Concurso

Um cidadão, ao se deparar com notícias sobre a atuação das Forças de Segurança Pública em uma operação de combate ao crime organizado em Sergipe, passou a questionar qual seria o papel constitucional de cada órgão envolvido. Ele desejava entender a divisão de responsabilidades e a abrangência das atribuições de polícias civis, militares e federal. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a organização da segurança pública no Brasil.

(a)

A Polícia Militar é responsável pela polícia judiciária e pelas investigações criminais, enquanto a Polícia Civil atua na prevenção e repressão imediata de infrações penais.

(b)

A Polícia Federal possui atribuições de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública em todo o território nacional, complementando a atuação das polícias militares estaduais.

(c)

As polícias civis e militares dos estados e do Distrito Federal são responsáveis, ressalvada a competência da União, pela polícia ostensiva e pela apuração de infrações penais, respectivamente.

(d)

A Guarda Municipal, embora não integre o sistema de segurança pública nos termos do artigo 144 da Constituição, pode atuar na repressão qualificada de crimes, auxiliando as demais forças policiais.

(e)

A Polícia Rodoviária Federal tem como principal função a investigação de crimes federais em rodovias e ferrovias, sendo sua atuação limitada a essas áreas específicas.