Questões de Concurso

Em um debate sobre os direitos fundamentais, um jurista argumentou que os Direitos Humanos não são estáticos e que sua evolução reflete as transformações sociais e a busca por dignidade. Ele destacou a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência desses direitos, bem como os mecanismos de proteção existentes tanto no âmbito nacional quanto internacional. Com base nesses conceitos, analise a alternativa que melhor descreve os Direitos Humanos.

(a)

Os Direitos Humanos são um conjunto de normas criadas exclusivamente por tratados internacionais, não possuindo qualquer reflexo ou previsão na legislação interna dos países.

(b)

A característica da indivisibilidade dos Direitos Humanos implica que alguns direitos, como o direito à vida, são considerados mais importantes e podem ser priorizados em detrimento de outros, como os direitos sociais.

(c)

Os Direitos Humanos são inerentes a todos os seres humanos, independentemente de sua nacionalidade, raça, sexo, religião ou qualquer outra condição, sendo universais e inalienáveis.

(d)

A proteção internacional dos Direitos Humanos é garantida exclusivamente pela Organização das Nações Unidas (ONU), não havendo outros órgãos ou tratados relevantes nesse âmbito.

(e)

O conceito de Direitos Humanos é puramente filosófico e não possui base jurídica concreta, sendo sua aplicação dependente da vontade discricionária dos Estados.