Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC630294

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Um indivíduo, residente em São Paulo, planejou e enviou uma carta contendo uma substância perigosa para um desafeto que morava no Rio de Janeiro, com a intenção de causar-lhe mal. A carta foi aberta pela vítima no Rio de Janeiro, onde ela veio a falecer em decorrência da exposição à substância. Diante dessa situação, as autoridades policiais de ambos os estados iniciaram investigações.

(a)

Considerando a teoria da atividade, o crime será considerado praticado apenas em São Paulo, local da ação.

(b)

Pela teoria do resultado, a competência para processar e julgar o crime será do Rio de Janeiro, onde o resultado morte ocorreu.

(c)

Adotando-se a teoria da ubiquidade, tanto São Paulo quanto o Rio de Janeiro são considerados locais de prática do crime, permitindo a aplicação da lei penal em ambos os territórios.

(d)

O crime será considerado praticado exclusivamente no local onde o agente teve a intenção de cometer o delito, independentemente da ação ou do resultado.

(e)

A aplicação da lei penal será definida com base na nacionalidade do agente, e não no local onde o crime foi praticado.