Um cidadão deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir veículos automotores. Ele possui 19 anos, sabe ler e escrever e tem em mãos seu RG. Para dar entrada no processo de habilitação junto ao DETRAN, quais requisitos legais ele precisa cumprir, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro?