Questões de Concurso

Durante uma capacitação para policiais penais sobre a Lei Maria da Penha, foi discutida a importância da integração entre os diversos órgãos do sistema de justiça e segurança pública para a efetiva proteção da mulher. Um dos pontos centrais abordados foi a necessidade de ações articuladas para coibir a violência doméstica e familiar.

(a)

A integração operacional deve se restringir ao Poder Judiciário e à Polícia Civil, pois são os órgãos diretamente responsáveis pela persecução penal.

(b)

A Lei Maria da Penha prevê a integração entre Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública com as áreas de Segurança Pública, Assistência Social, Saúde, Educação, Trabalho e Habitação, visando ações articuladas e não governamentais.

(c)

A integração é recomendável, mas não obrigatória, cabendo a cada órgão atuar isoladamente na proteção da mulher vítima de violência doméstica.

(d)

A integração deve focar apenas em ações de segurança pública, como o patrulhamento ostensivo, desconsiderando a importância da assistência social e da saúde.

(e)

A participação de entidades não governamentais na integração é vedada pela lei, pois a proteção à mulher deve ser exclusiva do Estado.