Questões de Concurso

Um indivíduo, inconformado com o fim de um relacionamento amoroso, invade a residência de sua ex-namorada e a agride fisicamente, causando-lhe lesões. Além disso, ele destrói objetos pessoais da vítima e a ameaça de morte caso ela tente denunciá-lo. A vítima procura a delegacia para registrar a ocorrência.

(a)

Os crimes de lesão corporal e ameaça são os únicos que podem ser imputados ao agressor, pois a destruição de objetos é mero reflexo da violência patrimonial.

(b)

A conduta do agressor configura, além de lesão corporal e ameaça, o crime de dano qualificado, em razão de ter sido praticado contra bens da ex-namorada, e a Lei Maria da Penha deve ser aplicada.

(c)

A aplicação da Lei nº 11.340/2006 é indevida, pois a relação entre agressor e vítima já havia terminado, não se configurando mais violência doméstica e familiar.

(d)

O crime de ameaça, por ser de menor potencial ofensivo, deve ser processado separadamente da lesão corporal, e a destruição de objetos não configura crime autônomo.

(e)

A Lei Maria da Penha se aplica apenas a casos de violência física e psicológica, excluindo-se a violência patrimonial e a ameaça, que são tratadas pelo Código Penal comum.