Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Aplicada/Direito

FC630309

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Uma policial penal, durante o cumprimento de suas funções em uma unidade prisional, observa um detento agredindo fisicamente outro colega de cela. A vítima sofreu lesões corporais que necessitaram de atendimento médico. Diante da situação, a policial precisa registrar o ocorrido e tomar as medidas cabíveis.

(a)

A policial deve registrar o fato como lesão corporal leve, pois a agressão ocorreu dentro do ambiente prisional e não se enquadra em outras qualificadoras.

(b)

A agressão, por ocorrer em ambiente prisional, configura o crime de lesão corporal grave, devido à maior reprovabilidade da conduta em local onde a segurança deveria ser garantida.

(c)

O fato configura crime de lesão corporal, com a pena aumentada de um terço, em razão de ter ocorrido no ambiente de cumprimento de pena privativa de liberdade.

(d)

A policial deve registrar o fato como lesão corporal culposa, pois a intenção do agressor não era causar danos graves, mas sim uma briga entre detentos.

(e)

O crime de lesão corporal em ambiente prisional é de menor potencial ofensivo, devendo ser encaminhado ao Juizado Especial Criminal.