Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Aplicada/Direito

FC630310

notificar erro

Um policial penal, ao realizar revista em uma cela, encontra um aparelho celular escondido, que pertence a um dos detentos. O uso de celulares por presos é estritamente proibido e pode comprometer a segurança da unidade. O detento, ao ser questionado, afirma que o aparelho era para manter contato com sua família.

(a)

O porte de celular em estabelecimento prisional por detento configura crime de favorecimento pessoal, pois o aparelho pode ser usado para auxiliar na fuga ou comunicação com o exterior.

(b)

A conduta do detento configura crime de motim, pois o uso de celular em presídio é uma forma de subversão da ordem estabelecida.

(c)

O detento comete o crime de dano ao patrimônio público, por utilizar indevidamente um bem que deveria estar sob controle do Estado.

(d)

O detento comete o crime de introdução de aparelho de comunicação em estabelecimento prisional, cuja pena é aumentada se o aparelho for utilizado para fins ilícitos.

(e)

A posse de celular em presídio não configura crime autônomo, mas pode ser considerada falta grave para fins disciplinares internos.