Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Administração Pública
Um servidor público municipal, ao analisar um processo administrativo para a concessão de um alvará de funcionamento, identificou que a documentação apresentada pelo requerente continha informações incorretas sobre o endereço do estabelecimento. Essa situação, que se refere à realidade fática que motiva a atuação da administração, é conhecida no direito administrativo como:
