Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Administração Pública

FC630314

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A Secretaria de Saúde de Itajaí, ao constatar um surto de dengue em determinado bairro, publicou uma portaria determinando a realização de um mutirão de limpeza e a aplicação de inseticida em todas as residências, com o objetivo de erradicar o mosquito Aedes aegypti e proteger a saúde pública.

(a)

A portaria publicada é um ato da administração, pois a Secretaria de Saúde está atuando em regime de direito privado para contratar serviços de limpeza.

(b)

A situação de surto de dengue constitui o motivo do ato administrativo, enquanto a determinação de mutirão e aplicação de inseticida representa o objeto do ato, que é a ação concreta a ser realizada.

(c)

A portaria é um ato administrativo, e a situação de surto de dengue é o motivo que gerou a atuação da Administração Pública, sendo a determinação do mutirão o objeto do ato.

(d)

O motivo do ato administrativo é a intenção da Secretaria de Saúde em erradicar o mosquito, o que se confunde com a finalidade pública do ato.

(e)

A portaria é um ato administrativo, mas a sua validade depende apenas da manifestação de vontade da Secretaria, sendo irrelevante a situação de surto de dengue.