A Portaria GM/MS nº 3.121, de 2001, estabelece que o Programa Nacional de Imunizações (PNI) deve ser organizado de forma a garantir a cobertura vacinal adequada em todo o território nacional, com a oferta de vacinas, insumos e equipamentos necessários, sendo responsabilidade do enfermeiro a administração exclusiva das vacinas, sem possibilidade de delegação a outros profissionais de nível médio.