A Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelece que a função gerencial, incluindo o planejamento, a organização, a direção e o controle das atividades de enfermagem, é privativa do enfermeiro, sendo ele o responsável por prover e manter pessoal de enfermagem qualificado e em número suficiente para a prestação de cuidados seguros e de qualidade.