Um município do interior de São Paulo está implementando um novo programa de saúde pública focado na atenção primária e na prevenção de doenças. Para garantir a eficácia das ações, a gestão municipal busca regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), alinhando-as com as diretrizes federais. Considerando a legislação pertinente, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das exigências para o exercício da função de ACS.