Questões de Concurso

Uma prefeitura do interior de São Paulo, ao planejar a aquisição de materiais de escritório para atender às demandas de todos os seus departamentos, decide realizar um processo licitatório. A administração pública, em conformidade com a legislação vigente, busca a proposta mais vantajosa e a seleção de fornecedores que atendam aos requisitos de qualidade e preço. Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que descreve corretamente o público-alvo e o objetivo principal da aplicação desta lei.

(a)

A Lei nº 14.133/2021 aplica-se exclusivamente aos órgãos do Poder Executivo federal, com o objetivo de garantir a eficiência na gestão dos recursos públicos.

(b)

A lei abrange todas as pessoas jurídicas de direito público, incluindo autarquias e fundações públicas, bem como os órgãos do Poder Legislativo e Judiciário, visando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

(c)

Somente as empresas estatais e sociedades de economia mista devem seguir as normas da Lei nº 14.133/2021, pois o objetivo é promover a competitividade no mercado.

(d)

A aplicação da lei restringe-se aos municípios que recebem verbas federais, tendo como meta a padronização dos processos de compra em todo o território nacional.

(e)

A Lei nº 14.133/2021 destina-se apenas a contratações de obras e serviços de engenharia, com o intuito de assegurar a segurança das edificações públicas.