Questões de Concurso

Um servidor público recém-contratado em uma autarquia municipal, ao ser designado para atuar em um processo licitatório, tem dúvidas sobre os requisitos para o desempenho de suas funções. Ele sabe que a lisura e a eficiência são primordiais nesse tipo de procedimento, e que a Lei nº 14.133/2021 estabelece diretrizes claras para a atuação dos agentes públicos envolvidos. Com base na legislação, quais são os critérios preferenciais e as vedações para a designação de um agente público para conduzir um procedimento licitatório?

(a)

A preferência é para a nomeação de cargos em comissão, sendo vedada a participação de servidores efetivos ou empregados públicos, independentemente de sua formação, pois estes podem ter conflitos de interesse.

(b)

O agente público deve ser, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes, com formação compatível, e não pode ser cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais, nem ter parentesco até o terceiro grau com estes.

(c)

Qualquer cidadão com notório saber em direito administrativo pode ser designado, sendo o vínculo com a administração pública um fator secundário, e não há impedimento para parentes de qualquer grau.

(d)

A designação recai obrigatoriamente sobre o dirigente máximo do órgão, sem a necessidade de considerar a formação ou o vínculo com os quadros permanentes, e não há restrições quanto a relações pessoais com licitantes.

(e)

Servidores temporários podem ser designados, desde que aprovados em concurso específico para a função de agente de contratação, e não há impedimentos relacionados a laços familiares.