Questões de Concurso

Um gestor de saúde pública em Andradina (SP) está elaborando um plano de ação para a Atenção Básica, com foco na organização dos serviços e na integralidade do cuidado. Ele precisa garantir que a rede de atenção em saúde esteja estruturada de forma a oferecer um atendimento contínuo e coordenado, respeitando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A compreensão do Decreto nº 7.508/2011 é crucial para essa tarefa.

(a)

O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que a organização da rede de atenção à saúde deve ser feita de forma fragmentada, com autonomia para cada nível de atenção, sem necessidade de articulação entre os serviços municipais, estaduais e federais.

(b)

A regionalização e a programação pactuada são instrumentos essenciais previstos no decreto para organizar a rede de atenção à saúde, garantindo a articulação entre os diferentes níveis de complexidade e a integralidade do cuidado.

(c)

O decreto foca exclusivamente na atenção hospitalar, delegando aos municípios a responsabilidade total pela organização da Atenção Básica sem diretrizes federais ou estaduais.

(d)

A participação da comunidade na gestão da rede de atenção à saúde é vedada pelo Decreto nº 7.508/2011, que centraliza as decisões no Ministério da Saúde.

(e)

O planejamento em saúde, segundo o decreto, deve ser anual e reativo, atendendo apenas às demandas emergenciais e não contemplando ações de promoção e prevenção.