Questões de Concurso

Um Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua em um município do interior de São Paulo e busca se aprimorar profissionalmente. Ele tem dúvidas sobre os requisitos de formação e atuação estabelecidos pela legislação federal que rege sua profissão, especialmente no que diz respeito à sua área de residência e à continuidade de sua capacitação. Considerando a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, assinale a alternativa que descreve corretamente as exigências legais.

(a)

O ACS deve residir na área de atuação desde a data da publicação do edital do processo seletivo e, a cada dois anos, deve frequentar cursos de aperfeiçoamento com carga horária mínima de 40 horas, organizados e financiados de forma tripartite.

(b)

É permitido ao ACS atuar em área geográfica distinta daquela em que reside, desde que comprove conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos após a contratação e participe de cursos de atualização anuais.

(c)

O requisito de residência na área de atuação é dispensável caso o candidato possua ensino fundamental completo e se comprometa a concluir o ensino médio em até cinco anos.

(d)

A formação continuada do ACS é opcional, e os cursos de aperfeiçoamento, quando oferecidos, não precisam seguir diretrizes curriculares nacionais, podendo ser definidos apenas pelo ente federativo.

(e)

O ACS deve ter concluído o ensino médio e, obrigatoriamente, um curso técnico específico para sua área de atuação, com carga horária mínima de 200 horas, e a periodicidade de aperfeiçoamento é a cada cinco anos.