Um município do interior de São Paulo está implementando novas diretrizes para a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A gestão municipal busca garantir que esses profissionais estejam devidamente capacitados e que suas atividades estejam alinhadas com as normativas federais vigentes. Considerando a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades desses agentes, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos requisitos para o exercício da função de Agente Comunitário de Saúde.