Questões de Concurso

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os pilares sobre os quais se assenta toda a ordem jurídica e política do país. Esses princípios fundamentais orientam a atuação de todos os poderes e a interpretação das demais normas. Um servidor público recém-empossado em um órgão federal precisa compreender esses fundamentos para exercer suas funções de maneira alinhada com os valores nacionais.

(a)

O princípio da soberania confere ao Brasil o poder de decidir sobre seus assuntos internos, mas o subordina à vontade de outras nações em questões de política externa.

(b)

A cidadania, como fundamento da República, garante a participação ativa de todos os brasileiros nos processos decisórios do país, sem exceção.

(c)

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização, e a redução das desigualdades sociais e regionais.

(d)

O pluralismo político é um princípio que assegura a existência de um único partido político oficial, responsável por representar os interesses de toda a nação.

(e)

A dignidade da pessoa humana, embora seja um fundamento da República, não se aplica a situações que envolvam a prática de crimes graves, em respeito à segurança nacional.