A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), ao tratar da participação e do controle social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece que os conselhos de saúde, em todos os níveis, devem ser compostos de forma paritária entre representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços privados conveniados, garantindo assim a diversidade de interesses e a democratização das decisões.