A Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, estabelece competências privativas do enfermeiro, como a prescrição da assistência de enfermagem e a prestação de cuidados diretos a pacientes graves. O dimensionamento adequado da equipe de enfermagem, considerando essas competências e a complexidade dos cuidados, é fundamental para garantir a segurança do paciente e evitar a sobrecarga profissional, sendo responsabilidade gerencial do enfermeiro prover e manter pessoal qualificado em número suficiente.