Questões de Concurso

A relevância pública das ações e serviços de saúde é um princípio fundamental no Brasil. O Poder Público tem a responsabilidade de regulamentar, fiscalizar e controlar essas ações, podendo sua execução ser realizada diretamente ou por meio de terceiros, incluindo a iniciativa privada.

(a)

As ações e serviços de saúde são de relevância pública, mas sua regulamentação, fiscalização e controle são de responsabilidade exclusiva da iniciativa privada.

(b)

A execução das ações e serviços de saúde pelo poder público é sempre direta, sendo vedada a contratação de terceiros ou a participação de pessoas jurídicas de direito privado.

(c)

Apenas as ações de promoção da saúde são consideradas de relevância pública, enquanto os serviços assistenciais não o são.

(d)

As ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao poder público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, podendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros.

(e)

A fiscalização das ações e serviços de saúde é de competência exclusiva dos conselhos de saúde, dispensando a atuação do poder público.