Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental e um dever do Estado. Para garantir esse direito, o artigo 196 prevê a implementação de políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos de doenças e outros agravos, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Considerando esses preceitos, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos fundamentais desse sistema.