Questões de Concurso

As diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecidas no artigo 198 da Constituição Federal de 1988, visam organizar as ações e serviços públicos de saúde em uma rede regionalizada e hierarquizada. A descentralização com direção única em cada esfera de governo é um dos pilares desse sistema. Analise as implicações dessa diretriz para a gestão da saúde pública no Brasil.

(a)

A descentralização com direção única significa que cada esfera de governo (União, Estados, DF e Municípios) terá sua própria política de saúde, sem qualquer coordenação entre elas.

(b)

A direção única em cada esfera de governo garante a autonomia total dos municípios na gestão de suas políticas de saúde, sem a necessidade de seguir diretrizes estaduais ou federais.

(c)

A descentralização com direção única em cada esfera de governo visa a otimizar a gestão dos recursos e a adequação das ações de saúde às realidades locais, mantendo uma coordenação centralizada em cada nível de governo.

(d)

A direção única se refere apenas à União, que centraliza todas as decisões sobre saúde, enquanto estados e municípios atuam de forma meramente executora sem autonomia decisória.

(e)

A descentralização implica a abolição da direção única, permitindo que cada município estabeleça suas próprias normas e diretrizes de saúde independentemente das demais esferas.