Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 199, aborda a participação da iniciativa privada na assistência à saúde. O parágrafo primeiro deste artigo estabelece que as instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, seguindo as diretrizes estabelecidas e mediante contrato de direito público ou convênio. Analise a correta aplicação dessa norma.

(a)

A participação da iniciativa privada na saúde é irrestrita, podendo atuar de forma autônoma e sem a necessidade de seguir as diretrizes do SUS ou firmar contratos com o Poder Público.

(b)

As instituições privadas podem participar do SUS de forma complementar, preferencialmente as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, mediante contrato ou convênio com o Poder Público.

(c)

É vedada qualquer participação de instituições privadas na assistência à saúde, mesmo que de forma complementar e sob contrato com o Poder Público.

(d)

A preferência na participação complementar é dada às entidades com fins lucrativos, que possuem maior capacidade de investimento e gestão no setor de saúde.

(e)

O contrato de direito público ou convênio com instituições privadas para complementar o SUS só é permitido se não houver entidades filantrópicas disponíveis.