Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. Um servidor público de Altamira (PA) está com dúvidas sobre as diretrizes que organizam o Sistema Único de Saúde (SUS) e suas ações.

(a)

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, com diretrizes de direção única em cada esfera de governo, atendimento integral com prioridade para atividades curativas e participação exclusiva do poder público na gestão.

(b)

O SUS deve ser organizado com base na descentralização, com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral com prioridade para atividades preventivas, e participação da comunidade na gestão do sistema.

(c)

A principal diretriz do SUS é a centralização administrativa, garantindo que todas as decisões sobre saúde sejam tomadas pela União, com participação restrita dos estados e municípios.

(d)

O atendimento no SUS deve priorizar as atividades assistenciais e de recuperação, com pouca ênfase nas ações preventivas, e a participação da comunidade é apenas consultiva.

(e)

A participação da comunidade na gestão do SUS é vedada pela Constituição, a fim de garantir a eficiência técnica das decisões tomadas pelos gestores públicos.