Questões de Concurso

Um cidadão do município de Altamira (PA) necessita de tratamento médico contínuo e de alto custo, que não está disponível na rede pública local. Diante dessa situação, ele busca informações sobre como o Estado deve proceder para garantir seu direito à saúde, conforme estabelecido na Constituição Federal.

(a)

O Estado tem o dever de prover o tratamento em rede particular, mesmo que não haja convênio ou contrato prévio, garantindo o acesso universal e igualitário.

(b)

A participação da iniciativa privada na assistência à saúde é permitida apenas de forma complementar, mediante contrato ou convênio, priorizando entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, quando os serviços públicos são insuficientes.

(c)

O cidadão deve arcar integralmente com os custos do tratamento particular, pois o Estado só é obrigado a oferecer serviços disponíveis na rede pública.

(d)

A Constituição Federal veda qualquer participação da iniciativa privada na assistência à saúde, cabendo exclusivamente ao poder público a oferta de todos os serviços.

(e)

O Estado pode negar o fornecimento de tratamento particular, mesmo em casos de comprovada necessidade e ausência de oferta pública, se não houver previsão orçamentária específica.