Questões de Concurso

O Conselho Municipal de Educação de Campo Alegre (AL) está revisando as diretrizes para a gestão democrática nas escolas da rede municipal. A Constituição Federal, em seus artigos sobre educação, estabelece princípios que devem nortear essa gestão, garantindo a participação da comunidade escolar.

(a)

A gestão democrática, conforme a Constituição Federal, deve ser implementada por meio de um modelo centralizado, onde as decisões pedagógicas e administrativas são tomadas exclusivamente pela Secretaria Municipal de Educação, sem consulta às escolas.

(b)

A Constituição Federal prevê a gestão democrática do ensino público como um princípio, o que implica a participação ativa da comunidade escolar, incluindo pais, alunos, professores e funcionários, na definição das políticas e na tomada de decisões da escola.

(c)

A participação da comunidade escolar na gestão democrática é opcional e depende da vontade do diretor de cada unidade escolar, não sendo um preceito constitucional obrigatório.

(d)

O princípio da gestão democrática se restringe à eleição de representantes para o Conselho Municipal de Educação, não abrangendo a participação na gestão cotidiana das escolas.