Questões de Concurso

Uma criança de 9 anos, matriculada em uma escola pública de Campo Alegre (AL), tem apresentado dificuldades de aprendizado e comportamento em sala de aula. A escola precisa garantir que os direitos dessa criança sejam respeitados e que ela receba o suporte necessário para seu desenvolvimento educacional.

(a)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante à criança o direito à educação, mas isenta a escola de qualquer responsabilidade caso ela não consiga atender às necessidades específicas de aprendizagem.

(b)

A escola, ao identificar dificuldades de aprendizagem em uma criança, deve comunicar imediatamente os pais e providenciar, dentro de suas possibilidades, os recursos pedagógicos e o apoio necessários para assegurar o direito à educação e à aprendizagem.

(c)

O ECA determina que a escola deve encaminhar a criança com dificuldades de aprendizagem para um centro de reabilitação, sem a necessidade de envolvimento da família ou de adaptações curriculares.

(d)

A responsabilidade pela educação da criança é exclusivamente familiar, e a escola tem o dever apenas de matricular o aluno, sem a obrigação de acompanhar seu desenvolvimento ou oferecer suporte pedagógico adicional.