Questões de Concurso

Um gestor educacional de um município baiano está revisando os princípios que regem a organização e manutenção dos sistemas de informações e estatísticas educacionais em sua rede. Ele precisa garantir que as práticas estejam alinhadas com as diretrizes legais mais recentes, especialmente no que tange à transparência e ao acesso público a esses dados, considerando as atualizações legislativas de 2024.

(a)

A organização e manutenção de tais sistemas devem priorizar o sigilo para proteger a privacidade dos dados individuais, com divulgação pública restrita apenas a relatórios anuais consolidados.

(b)

Os sistemas de informações e estatísticas educacionais devem ser organizados e mantidos sob o dever de transparência e publicidade, garantindo o acesso à informação como um direito fundamental, em conformidade com as atualizações de 2024.

(c)

A divulgação de dados educacionais é facultativa para os municípios, cabendo apenas à União a responsabilidade de manter sistemas de informação transparentes e acessíveis ao público.

(d)

O acesso às informações estatísticas educacionais deve ser concedido apenas a pesquisadores credenciados e a órgãos governamentais, mediante solicitação formal e justificativa detalhada.

(e)

A transparência na gestão dos sistemas educacionais se limita à publicação de dados agregados, sendo vedada a divulgação de informações desagregadas para evitar interpretações equivocadas.