Questões de Concurso

Em uma escola pública de ensino fundamental em Caturama (BA), surgiu um questionamento sobre a obrigatoriedade da matrícula. Um pai deseja matricular seu filho de 3 anos, mas a escola informou que a obrigatoriedade começa aos 4 anos. A coordenação pedagógica precisa esclarecer qual é o marco legal para a matrícula obrigatória na educação básica, considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

(a)

A obrigatoriedade da matrícula na educação básica inicia-se aos 3 anos de idade, sendo facultativo o ingresso anterior.

(b)

A matrícula na educação básica é obrigatória a partir dos 4 anos de idade, estendendo-se até os 17 anos, conforme estabelecido pela legislação educacional vigente.

(c)

A obrigatoriedade da matrícula na educação básica começa aos 5 anos, abrangendo o ensino fundamental e médio.

(d)

A legislação educacional não estabelece uma idade mínima específica para a obrigatoriedade da matrícula, cabendo a cada município definir esse critério.

(e)

A obrigatoriedade da matrícula na educação básica inicia-se aos 6 anos, com o ingresso no ensino fundamental.