Questões de Concurso

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece mecanismos para garantir a transparência na gestão pública. No contexto da administração escolar, é fundamental que as escolas públicas e privadas, ao prestarem contas de suas atividades, permitam o acesso a informações relevantes para a comunidade.

(a)

A escola pode restringir o acesso a informações sobre o orçamento e a aplicação de verbas públicas, alegando sigilo administrativo para proteger dados sensíveis dos alunos.

(b)

A Lei de Acesso à Informação não se aplica às instituições de ensino, pois estas possuem autonomia pedagógica e administrativa para gerir suas informações internas sem controle externo.

(c)

A escola deve disponibilizar informações sobre o corpo docente, o currículo, os resultados de avaliações externas e o uso de recursos públicos, garantindo o direito do cidadão à informação.

(d)

Apenas as informações de interesse público geral devem ser acessíveis, excluindo-se dados sobre a gestão de pessoal e contratos firmados pela instituição de ensino.

(e)

O acesso à informação na escola é restrito aos pais e responsáveis legais, sendo vedado a qualquer outro membro da comunidade ou cidadão o conhecimento sobre a aplicação dos recursos escolares.