Questões de Concurso

Um professor recém-contratado em uma escola municipal de Campo Alegre (AL) tem dúvidas sobre quais informações da gestão escolar podem ser acessadas por qualquer cidadão. Ele sabe que a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) garante a transparência, mas deseja entender os limites e as possibilidades de acesso a dados administrativos e pedagógicos.

(a)

O professor pode acessar livremente todos os relatórios financeiros da escola, incluindo detalhes sobre salários de outros funcionários e contratos com fornecedores, pois a lei garante transparência total em todos os atos da administração pública.

(b)

Informações pessoais de alunos e professores, como notas e registros disciplinares, podem ser divulgadas a qualquer membro da comunidade escolar, pois o princípio da transparência abrange todos os dados educacionais.

(c)

A escola deve disponibilizar informações sobre seu orçamento, planos de trabalho e resultados de avaliações, mas dados sigilosos e informações pessoais de indivíduos só podem ser acessados mediante justificativa legal e autorização específica.

(d)

O acesso à informação se restringe apenas a documentos de interesse público geral, como projetos pedagógicos aprovados, excluindo-se informações sobre gastos com merenda escolar e manutenção predial.

(e)

A Lei de Acesso à Informação não se aplica à administração escolar, pois esta possui regramento próprio que garante sigilo sobre a maioria de seus atos e decisões.