Questões de Concurso

Uma criança de 10 anos, matriculada em uma escola pública de Campo Alegre (AL), tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e necessita de apoio para sua plena inclusão escolar. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos e deveres que orientam a atuação da escola nesse contexto.

(a)

O ECA garante o direito à educação, mas a escola não tem o dever específico de prover o suporte necessário para alunos com deficiência, sendo essa responsabilidade exclusiva da família.

(b)

A escola tem o dever de assegurar o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência, oferecendo os recursos e o apoio pedagógico necessários para sua aprendizagem e participação, conforme preconiza o ECA.

(c)

O direito à educação para crianças com deficiência, segundo o ECA, é garantido apenas em instituições especializadas, não sendo obrigatório o atendimento em escolas regulares.

(d)

O ECA permite que a escola cobre taxas adicionais para o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais, a fim de cobrir os custos extras com profissionais e materiais adaptados.

(e)

A escola pode negar a matrícula de um aluno com deficiência se considerar que não possui estrutura adequada, pois o ECA prioriza a segurança e o bem-estar dos demais alunos.