Questões de Concurso

Uma servidora pública municipal de Palmeira das Missões, ao atender uma denúncia de violência doméstica, deparou-se com uma situação complexa envolvendo uma nora e sua sogra. A nora relatou ter sido ofendida e ameaçada pela sogra após uma discussão familiar, mas a servidora ficou em dúvida sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, pois a agressora não era um familiar direto no sentido tradicional de parentesco. Diante disso, a servidora buscou orientação sobre os critérios legais para caracterizar a violência doméstica e familiar contra a mulher.

(a)

A Lei Maria da Penha se aplica apenas quando a agressão parte de cônjuge ou companheiro para a mulher, excluindo outras relações familiares ou de afinidade.

(b)

Para a aplicação da Lei Maria da Penha no caso de nora contra sogra, é indispensável que a agressão seja motivada por uma questão de gênero, que exista uma relação íntima de afeto entre as partes e que a vítima se encontre em situação de vulnerabilidade.

(c)

A Lei Maria da Penha abrange somente violência física, sendo as ofensas verbais e as ameaças consideradas de menor gravidade e fora do escopo da lei.

(d)

O parentesco por afinidade, como o caso de nora e sogra, não é considerado para fins da Lei Maria da Penha, sendo necessário que a vítima seja consanguínea do agressor.

(e)

Qualquer desavença entre mulheres, independentemente do contexto familiar ou da relação, deve ser tratada sob a égide da Lei Maria da Penha para garantir a proteção feminina.