Questões de Concurso

Durante um debate público em Palmeira das Missões sobre a cidadania e os direitos humanos, um participante levantou a questão sobre a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais, e como estes se manifestam na prática cotidiana dos cidadãos. Outro participante argumentou que os direitos humanos são universais e abstratos, enquanto os direitos fundamentais são aqueles positivados na Constituição e aplicáveis internamente.

(a)

Direitos humanos e direitos fundamentais são conceitos distintos e excludentes, não possuindo qualquer relação entre si no ordenamento jurídico brasileiro.

(b)

Os direitos humanos são um conjunto de normas internacionais que inspiram os direitos fundamentais, os quais são a concretização desses direitos no ordenamento jurídico interno de cada país.

(c)

Direitos fundamentais são aqueles que garantem a liberdade de expressão e de reunião, enquanto direitos humanos se restringem à proteção contra tortura e escravidão.

(d)

A cidadania plena se alcança apenas com o gozo dos direitos humanos, sendo os direitos fundamentais secundários e de menor importância para a vida em sociedade.

(e)

Os direitos humanos e os direitos fundamentais são sinônimos e referem-se exclusivamente aos direitos civis e políticos, excluindo os direitos sociais e econômicos.