Questões de Concurso

A Lei nº 10.216, de 2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, estabeleceu um novo paradigma no tratamento de pessoas com transtornos mentais no Brasil. Um profissional de saúde mental de Palmeira das Missões, ao discutir a implementação da lei em sua prática, levantou dúvidas sobre o foco principal da legislação e os princípios que a norteiam, especialmente em relação à desinstitucionalização e ao tratamento comunitário.

(a)

A Lei da Reforma Psiquiátrica prioriza a internação psiquiátrica em hospitais de custódia como medida principal para o tratamento de transtornos mentais graves, visando a segurança da sociedade.

(b)

O principal objetivo da Lei nº 10.216/2001 é garantir o tratamento em liberdade, com base em um modelo de atenção comunitária, priorizando a reinserção social e o respeito aos direitos do paciente.

(c)

A lei permite a internação psiquiátrica involuntária em qualquer circunstância, sem a necessidade de avaliação médica ou consentimento do paciente, como forma de garantir a eficácia do tratamento.

(d)

A Lei da Reforma Psiquiátrica revogou todas as disposições anteriores sobre saúde mental, criando um sistema completamente novo e desvinculado das políticas de saúde pública.

(e)

O tratamento de pessoas com transtornos mentais, segundo a Lei nº 10.216/2001, deve ocorrer exclusivamente em instituições psiquiátricas fechadas, com restrição de contato com o exterior.