Questões de Concurso

Um indivíduo foi condenado por crime de natureza grave, praticado com violência e dolo, e a sentença transitou em julgado. Durante o cumprimento da pena, surge a necessidade de confrontar seu perfil genético com outros registros para auxiliar em investigações criminais futuras, caso ele volte a delinquir. A autoridade policial deseja requisitar acesso a um banco de dados sigiloso.

(a)

A autoridade policial poderá requerer ao juiz competente o acesso ao banco de dados para identificação do perfil genético, desde que o condenado tenha sido submetido à extração de DNA e o crime tenha sido doloso com violência grave contra a pessoa.

(b)

O acesso ao banco de dados de perfil genético é automático para qualquer condenado, independentemente da natureza do crime, para fins de controle e monitoramento.

(c)

A identificação do perfil genético só pode ser utilizada para determinar traços somáticos e comportamentais do indivíduo, sendo proibido seu uso em investigações futuras.

(d)

A lei proíbe a extração de DNA de qualquer condenado, pois tal procedimento viola o direito à intimidade e à privacidade.

(e)

O acesso ao banco de dados genéticos é uma faculdade exclusiva do condenado, que deve autorizar sua utilização em investigações.